Comissão de Cidadania debate auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência
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Foto: Divulgação -
Encontro aborda implementação da Casa da Mulher Brasileira e casa de acolhimento na cidade, com foco no apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade
Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Cidadania de Joinville discutiu a concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade econômica. O debate também incluiu a implementação da Casa da Mulher Brasileira e uma casa de acolhimento no município. A reunião foi proposta pela vereadora Ana Lucia Martins (PT) e contou com a participação de representantes da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
A Lei Federal 14.674, sancionada pelo presidente Lula em 2023, prevê o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Aline Sikorski, coordenadora da Secretaria Municipal de Assistência Social, destacou que o município já oferece este benefício, com parcelas de R$ 500 mensais durante seis meses. Além disso, há o benefício de desacolhimento, que fornece até R$ 1,2 mil mensais, dependendo do mês, por um período de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses conforme avaliação técnica.
Durante a reunião, a vereadora Ana Lucia Martins questionou se o valor de R$ 500 mensais é suficiente para suprir as necessidades das beneficiárias, levantando preocupações sobre a adequação do auxílio para garantir a segurança e bem-estar das mulheres que dependem deste suporte.
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